O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (2) o projeto de lei que torna permanente a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Até o momento, a política era provisória, com o objetivo de apoiar o setor de cultura prejudicado pela pandemia da Covid.
O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (30), estende o prazo para a aplicação dos R$ 15 bilhões previstos em repasse a estados e municípios para o financiamento de projetos culturais. O prazo anterior estava projetado para o período de 2023 a 2027, mas poderá ser estendido conforme o ritmo da execução dos projetos locais.
Conforme a lei, após o fim dos R$ 15 bilhões, a PNAB será garantida por meio de dotações orçamentárias anuais, transformando o mecanismo em uma política pública permanente.
Os critérios para a liberação de novas parcelas dos recursos também mudaram. Agora, municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar pelo menos 50% dos valores já recebidos da União. O percentual mínimo exigido permanece em 60% para os demais municípios e estados.
Foto: Marcelo Camargo / EBC
Fonte: Bahia Notícias